Apresentação de monografia - HERMENÊUTICA JURÍDICA: A busca da voluntas como critério hermenêutico sob a perspectiva construtivista.

Meu tema trata da busca da voluntas como técnica hermenêutica, dentro da perspectiva construtivista.

Utilizo o termo em latim devido à diversidade de termos utilizados nos livros, não somente por jusfilósofos, como por teóricos da dogmática. Por essa diversidade, antes de uma técnica, é na verdade um lugar-comum.

  

E é realmente intuitivo. Quando iniciamos a atividade interpretativa, podemos já nos perguntar: qual foi a vontade do legislador quando redigiu o texto legal? O que o texto quer dizer? O que o legislador quis dizer?

É desta vontade que trato aqui, chamada também de intenção, intento, às vezes da Lei, às vezes do Legislador, mas sempre de algo. Também são corriqueiras as expressões mens legis, mens legislatoris, voluntas legis, voluntas legislatoris.

Muitos são capazes até de utilizar essa técnica como a própria definição de “interpretação”, afirmando inclusive que “interpretação é saber o que quer dizer o legislador” (Sérgio Pinto Martins).

Utilizamos esse pensamento de “senso comum”, porque é natural entender todos os atos humanos motivados por algo, uma vontade que tende a suprir uma necessidade e, sendo a lei um ato voltado a suprir uma necessidade, aí existiria uma vontade.

Vontade, segundo os filósofos clássicos, poderia ser traduzido como apetite racional, o que se mostraria um tanto contraditório. Os críticos da razão, contudo, trazem uma melhor definição, identificando a Vontade como impulso natural, beirando ao instinto, que é acompanhado pela consciência.

O próprio Ferraz Jr, distingue vontade de conhecimento, identificando o primeiro como um “eu quero”, enquanto o segundo se identifica com um “eu sei”.

Essa técnica também está fortemente atrelada aos métodos hermenêuticos histórico e teleológico. Isto porque perquirir a vontade do legislador é se voltar ao momento de elaboração da norma, buscando a finalidade que quis preencher alguma necessidade.

No cenário teórico, identificam-se duas principais teorias, uma que indica ser a vontade do legislador aquela que deve ser perseguida, chamada de teoria subjetiva. Outra, afirmando que o que deve ser inquirido deve ser a vontade objetiva da Lei, entendida como tendo vida própria, chamada de teoria objetiva.

A teoria subjetiva é a mais antiga, até porque, sendo o legislador um soberano absolutista, tenderia ele a querer que a norma tivesse a conotação que ele próprio quis.

A interpretação da Lei, portanto, estava limitadíssima, por imposição do próprio soberano.

Contudo, é identificável, muito após a evolução de Montesquieu, ainda que há defesa à teoria subjetiva, devido à problemática que veremos na teoria objetiva.

Na prática, a técnica sendo utilizada pelas lentes da teoria subjetiva significaria um constante recurso aos materiais legislativos, como discussões ocorridas no desenvolver do processo legislativo, bem como a exposição de motivos, etc.

A teoria objetiva indica que há uma vontade própria da Lei a ser perseguida, segundo critérios objetivos que revelarão seu real significado. É a noção de que há um sentido imanente no texto.

Podem ser considerados critérios objetivos: a vontade da maioria da população, o fim social, o bem maior da sociedade, etc.

A teoria objetiva ataca a subjetiva, afirmando, por exemplo, que a voluntas legislatoris é mera ficção, tendo em vista que o legislador raramente – hoje – é singularmente identificado. Também, que é técnica antidemocrática.

De outro ponto, a teoria objetiva sofre críticas, na medida em que, tornando objetivos os critérios de perquirição da vontade da Lei, por serem critérios de alta abstração, ampliam demasiadamente as alternativas do intérprete, que passaria a utilizar a sua própria vontade, mascarada de vontade da lei.

Ferraz Jr. apresenta uma explicação, mais do que uma teoria, que chama de Legislador Racional. Para ele, quando um doutrinador fala em vontade do legislador, na realidade está a indicar uma figura metafórica, somente para fins didáticos.

Ora, apesar de posicionamento respeitável, a sua explicação não tem relevância prática, não servindo realmente como técnica interpretativa. Os conceitos anteriormente referidos, muito pelo contrário, mostram-se como tentativas de auxiliar a interpretação no caso concreto, conduzindo o intérprete em uma ou outra direção.

Na realidade, não me posicionei a favor de qualquer dessas teorias, exceto a objetiva, que, vista de uma forma diferente, mostra-se como a mais recomendável.

Primeiramente, a dificuldade anteriormente apresentada, de que procuramos saber a intenção do criador da norma funda-se em um pensamento falacioso: de que a interpretação de obras e de textos legais assemelha-se a uma conversa.

Daí Dworkin difere a interpretação conversacional da interpretação construtiva. A interpretação conversacional é a existente em uma conversa, em que é indispensável a busca pela vontade daquele que fala, por aquele que escuta. Isto se dá através de gestos, expressões, contextos, etc.

A interpretação construtiva, contudo, é aquela utilizável na interpretação de obras, práticas sociais e, inclusive, textos legais.

Ocorre que, nestes casos, há uma continuação da interpretação, que não se finda com o ato interpretativo, indo além. Se interpreto um texto, utilizo meus conhecimentos prévios (chamados de elementos pré-interpretativos) para dali tirar algo útil, novamente transmissível, que servirá para novas interpretações.

A construção, desta forma, dá-se com um reiterado convencimento a si mesmo, pelos elementos pré-interpretativos. Inclusive, as teorias antes referidas podem ser consideradas corretíssimas se encaradas como elementos de convencimento.

Entendidas de outra forma, ou seja, bastando em si mesmas, não há que se falar em vontade do legislador, pouco importando esta, contanto que se tire do texto um elemento para construir a realidade.

E isto fica claro quando lemos alguma doutrina pela primeira vez. Aquilo, por ser novo, parece perfeitamente correto e aplicável. Contudo, se temos conhecimento prévio sobre aquele assunto, conseguimos utilizá-lo como mais um elemento, colhendo informações que concordamos e descartando aquelas que discordamos – ou mudando nossa opinião – para construir uma interpretação mais útil e fortalecida.

Até aqui fica claro que a Vontade que prepondera é a Vontade do intérprete. Realmente, se utilizamos todo o conhecimento prévio para construir uma interpretação nova, estamos construindo conjuntamente nossa própria vontade.

E diferentemente da crítica apresentada previamente, aqui não há problema, pois não há arbitrariedade. A interpretação não será arbitrária desde que haja conhecimentos prévios suficientemente fundamentados.

E nos encontramos em um momento da hermenêutica em que esses elementos constituem uma fundamentação bastante sólida. Explico.

Os elementos pré-interpretativos, portanto, devem fazer parte de um contexto íntegro, que constitui a chamada “integralidade do direito”. Trata-se da noção de que o Direito é um conjunto lógico, coerente e harmônico de normas e princípios, desde o nascedouro até sua aplicação.

Tratados como tais, os elementos pré-interpretativos moldam a vontade do intérprete, que passa a pensar dentro da integralidade, agindo naturalmente, como se fizesse parte do próprio Direito.

Interessante aqui falar da ADI 4277, que interpretou a expressão no art. 226 da CRFB/88 “união entre homem e mulher” como extensiva à união entre pessoas do mesmo sexo. Ora, se fosse adotada a v. legislatoris, raramente poderíamos chegar à conclusão que o legislador constitucional queria atingir os homossexuais, já que utilizou expressamente os dois gêneros.

Se, contudo, adotássemos a v. legis, dependendo do critério objetivo, por exemplo “vontade da maioria da população”, poderíamos não chegar à conclusão a que se chegou. Todavia, adotada a noção de integralidade, poríamos contar com os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana, etc., legitimando perfeitamente a decisão do STF.

Desta forma, podemos afirmar que a interpretação, diante da perspectiva construtivista, é muito mais uma atividade preparatória, de forma que se trata de um ponto de chegada. Preparamo-nos para interpretar, não há um esforço pró-futuro, mas voltado ao passado. Se estudarmos para o fim único de interpretar um objeto, apenas adquiriremos novos elementos pré-interpretativos que nos auxiliarão a formar uma nova interpretação, futura.

Interpretação e Intenção - prólogo

É inegável que em todo esforço interpretativo há uma busca pela intenção do autor/interlocutor. Isto porque todo ato humano é motivado por algo, e se construímos algo, mesmo que um conceito, fazemo-lo com uma intenção. Por isto tendemos a achar que todo objeto de interpretação, que por sinal é todo objeto de conhecimento, tem uma intenção, afirmando deliberadamente que interpretar algo é saber o que aquele objeto “quer dizer”. Trata-se, portanto, de uma estrutura interpretativa intencional que é componente de todo tipo de objeto.

A conversa, por exemplo, ainda que não percebamos, é um trabalho de incessantes interpretações, avaliando não só a fala, mas também gestos, expressões, remetendo estes a contextos, dentro dos quais se determina aquilo que foi pretendido pela pessoa que fala. Sem esta interpretação, a conversa torna-se impossível. Deve-se, obrigatoriamente, determinar a intenção do interlocutor.

Porém, se o objeto interpretativo for, digamos, uma obra de arte, tendemos a considerar esta interpretação como se uma conversa fosse. Mas se fosse uma conversa, a divergência já não será mais um grande problema. Se digo para um artista que a obra de arte dele faz-me pensar em uma lenda antiga de alta intelectualidade, convencendo-o que é uma boa interpretação, tal artista poderá ser convencido que esta interpretação é melhor ainda que a original, passando a adotá-la.

Assim, Dworkin divide o exercício interpretativo em três. Um deles é a interpretação construtiva. Se na interpretação conversacional buscamos gestos, expressões e contextos para descobrir a intenção do interlocutor, impreterível no seguimento da própria conversa, na interpretação de obras de arte e de práticas sociais, isto já não é possível, pois não há uma conversação (ou raramente há), havendo uma busca interpretativa que constrói um conhecimento.

Inegável também é que haja uma intenção da parte de quem interpreta. Seja para buscar o ponto de vista do interlocutor, seja para buscar qualquer outro ponto de vista, há uma escolha a se fazer. A escolha do intérprete, ato de sua vontade – sua intenção – parece ser a mais importante, neste caso, e para fazer valer sua escolha perante outros intérpretes, ele deverá utilizar-se do maior poder de convencimento possível, argumentando no porquê de ser a sua intepretação a verdadeira.

Por este motivo, não se trata completamente de ser preponderante a vontade do criador de algo, ou do interlocutor de alguma mensagem (que de já se desprendeu dele) ser a preponderante, ou ser a vontade geral, ou alguma outra vontade abstrata. Trata-se de ser a mais convincente possível através da vontade do intérprete, que, construindo uma interpretação, ainda que baseada em qualquer das referidas, convencerá todos de que a sua interpretação é a verdadeira, até que surja uma capaz de derrubá-la.

Ciclo

"E se um dia ou uma noite um demônio se esgueirasse em tua mais solitária solidão e te dissesse: ‘Esta vida, assim como tu vives agora e como a viveste, terás de vivê-la ainda uma vez e ainda inúmeras vezes: e não haverá nela nada de novo, cada dor e cada prazer e cada pensamento e suspiro e tudo o que há de indivisivelmente pequeno e de grande em tua vida há de te retornar, e tudo na mesma ordem e sequência - e do mesmo modo esta aranha e este luar entre as árvores, e do mesmo modo este instante e eu próprio. A eterna ampulheta da existência será sempre virada outra vez, e tu com ela, poeirinha da poeira!’.”

- Friedrich Nietzsche, A Gaia Ciência.

Trata-se de um pensamento dos mais fortes de Nietzsche, a ideia de que tudo poderia acontecer novamente, cada ato da nossa vida, faria adotarmos uma vida melhor vivida, mais feliz. Chamava-o de Eterno Retorno. A ideia permitiria a atitude crítica de viver a vida como se ela fosse se repetir infinitamente, um preceito ético genial.

Há quem diga que ele realmente acreditava que isso pudesse acontecer, não sendo somente uma metáfora. Há quem faça uma leitura mais crítica, indicam que o Eterno Retorno não tinha uma conotação temporal, mas uma crítica à ordem das coisas. O mundo não seria uma convivência de pólos diametralmente opostos, mas de estruturas complementares de uma mesma realidade. Portanto, o Eterno Retorno seria justamente a sucessão de instâncias que acharíamos opostas, porém sendo complementares, como o bem e o mal, a felicidade e a tristeza, etc.

Como o número de probabilidades de combinações é finita, em algum momento as sucessões começariam a se repetir, a “retornar” ao ponto inicial indefinidamente.

Mas, não comecei a escrever isso para falar especificamente sobre o eterno retorno. Escrevi para relatar meu pensamento sobre a confusão do senso comum sobre o quê realmente é cíclico.

Limitar nossa classificação ao que é apenas diretamente observável é um erro. Acreditar que, por exemplo, o sol vai raiar amanhã simplesmente porque desde que o observamos ele vem raiando por períodos de tempo iguais (24h), simplesmente não convence. Não é porque algo se sucede no tempo desde que observamos que irá suceder da mesma forma no futuro.

E isto se dá simplesmente porque devemos conhecer as causas desses ciclos. Os ciclos, quando existem, possuem uma lógica simples, baseada em leis que garantem sua sucessão. Assim, o sol não raia hoje porque raiou preteritamente, mas porque a terra gira em torno de seu próprio eixo, transladando o sol, movimentos explicados de forma concisa pelas teorias atuais.

Trata-se, pois, de uma observação mais objetiva das causas dos ciclos, não dos ciclos propriamente, que se daria de maneira severamente subjetiva.

Ocorre que a ideia de “ciclos” é transplantada imprudentemente dessas observações objetivas a conceitos subjetivos, ou até mesmo à história. Se vemos algo na história se repetir, dizemos imediatamente que o evento se repetirá novamente no futuro. Então inventamos mitos.

Simplesmente porque vemos o ciclo do dia, do ano, da vida, da lua, etc. tendemos a aplicar ciclos econômicos, sociais. Nossa vida é baseada em ciclos, porque nossa mente está habituada a eles. Não é à toa que ritualizamos diversos aspectos de nossa vida, instituindo datas comemorativas e organizando-a em repetições indefinidas.

O pior de tudo é crer em conceitos que, segundo se diz, repetem-se. Por exemplo, admitindo que houveram sucessivas mudanças econômicas, passando pelo feudalismo e desemborcando no capitalismo, nada mais natural que ver tal sistema encontrando um fim e sendo substituído por um outro que também terá seu fim eventualmente, certo?

Não. Simplesmente porque estamos vendo o ciclo pelo ciclo. Quando procuramos quais as causas de tais sucessões, podemos vislumbrar talvez revoluções, mudanças sociais impactantes, que talvez nunca se repitam. Porém, se sustentarmos que essas são as causas, percebemos que também seriam cíclicas e demandariam causas outras. Estaríamos procurando leis naturais em fatos humanos.

Percebemos então a falta de lógica de tal pensamento. O que me fez me questionar sobre tal conceito é uma crítica amadora à tripartição compteana do pensamento humano: mitologia, metafísica, positivismo. Ainda que hajam severas críticas bem fundamentadas, a crítica amadora da qual falo é que, eventualmente, descobriríamos um quarto estágio, superando o positivismo.

Não se tratava de qualquer crítica ao positivismo (que mudou bastante desde sua conceituação), fundamentando o seu total abandono. Mas tratava-se de uma crítica absurda, segundo meu ponto de vista: só porque da mitologia se sucedeu a metafísica, sendo sucedida pelo positivismo, haveria algum outro estágio que o sucedesse.

Não há nenhuma causa que se baseie em lei-fundamento de uma teoria que, por sua vez, explique uma sucessão cíclica. Não há nada que permita dizer que o positivismo (como o entendemos em sua essência) será superado.

O conceito de ciclo deve ser aplicado apenas àquilo que permita o que aqui foi demonstrado. Nem mesmo a construção de nossa vida cíclica permite que afirmamos que, sem sombra de dúvida, sempre comemoraremos o carnaval, por exemplo, simplesmente porque todo ano o comemoramos. Simplesmente um dia poderemos dizer: chega de carnaval! (o que está demasiadamente longe de acontecer).

Talvez estejamos acostumados à ideia de ciclo e por isso mesmo queiramos aplicá-lo a tudo. Esteticamente é até mais bonito. Por isso retorno ao início do texto.

Concordo com a impressão nietzscheniana de que aquela divisão que fazemos entre o bem e o mal, p.ex. é pura ficção, sendo nosso cotidiano a mistura perfeita do que conceituamos como opostos. Mas se partirmos do entendimento de que tudo se repetirá porque o tempo é infinito e as combinações finitas, somente muito tempo para que voltem a se repetir. Durante nossa existência, difícil é aplicar o cíclico ao que não tem essa natureza.

Ensaio de uma Epistemologia Tripartite

Do Prólogo

Há algo aqui dentro que me fascina. Trata-se do conhecimento. A aventura do homem é conhecer as coisas, dentre elas, ele mesmo. Tudo que foi construído, cada palavra, cada gesto, foi fruto de prévia análise e compreensão. Tudo é conhecimento. Não que só exista o que é conhecido, mas que tudo que existe é de potencial conhecimento. Tudo pode ser conhecido, muito embora tudo não será conhecido, pois encontramos óbices a isso, como nossa inteligência ou o próprio devir (a capacidade de transformação das coisas com o tempo).

Logo, é crucial que, para que se entenda a natureza das coisas, até de perguntas fundamentais, de natureza ontológica que seja, destrinchemos o conhecimento. Se entendermos o modo como conhecemos o mundo, entenderemos ele próprio. Se a aventura é de conhecer tudo, certo é que primeiramente conheçamos o conhecimento.

E foi nosso erro não termos começado com esta reflexão. Não nos culpo. Somos uma espécie de 200 mil anos, atingindo nossa configuração comportamental há cerca de 50 mil anos. Portanto, admitindo que não havíamos tanto espírito crítico há 50 mil anos, não há que se culpar dos erros cometidos. A maioria desses erros foram necessários para o nosso desenvolvimento intelectual, para a evolução cultural e para a nossa própria sobrevivência.

Mas estamos em uma era diferente. Não que seja mais evoluída, mas que demanda um modo de conhecimento diferente, mais adequado. O mais certo há 2 mil anos era sobreviver dentro dos mitos e superstições da comunidade, sob pena de se ver longe dela. A comunidade sobrevivia porque pensava como uma unidade, um todo coletivo.

A contemporaneidade mudou este modo de vida. Somos seres individuais, apesar de interdependentes. Nossas diferenças são admitidas até com normalidade. Não somos completamente excluídos da sociedade por sermos diferentes. Esta cena mudou nosso modo de conhecer.

Também, é notável que tais “erros” em tanto contribuíram para nosso pensamento contemporâneo. A evolução do pensamento traduziu mito em metafísica e esta última em ciência. Alquimia tornou-se química e astrologia tornou-se astronomia. Tudo porque algo fundamental havia mudado. E por algo ter mudado é que o previamente aceito como verdadeiro, hoje é entendido como falso.

Persistir no erro, pois, seria o fim. Mentes brilhantes haviam surgido com esse “algo” a mais, revolucionando tudo que encontravam pela frente, enquanto a maioria da população permanecia como espectadora, não entendendo como tais mentes brilhantes haviam mudado o mundo, mas compreendendo que o mundo havia mudado.

Tal população entendia que havia um campo do conhecimento chamado ciência, misterioso, estranho, com alto grau de predictibilidade, mas que se confundia muitas vezes com suas metafísicas e mitologias, também misteriosos, estranhos e com um alto grau de predictibilidade. Apenas mais um campo do conhecimento havia surgido.

Não sabiam que havia um “algo” a mais. Aparentemente era muito difícil de ser entendido. Isto porque só saberiam que havia algo a mais se fizessem uma pergunta fundamental que nunca haviam antes se perguntado. Algo que somente mentes brilhantes haviam se perguntado, há milhares de anos até, cujas tentativas de resposta se confundiam com a própria história do desenvolvimento intelectual da humanidade.

Nesse texto exploro este “algo” a mais.

Da Tripartição

Tentarei explicar da forma mais didática possível. Aqui, reparti todo o conhecimento em três grandes blocos. Não que haja realmente essa divisão, mas que a realidade se organiza de tal forma, tão complexa forma, que para que nós a possamos entender a priori, necessitamos dividi-la em três. Como veremos adiante, é uma divisão conceitual, linguística.

O primeiro grande bloco é o Subjetivo. Subjetivo é tudo aquilo que experimento a partir de meus pensamentos, que surgem e findam de modo introspectivo. Ou seja, é tudo aquilo que crio para que somente seja experimentado por mim. Não se exteriorizam. Quando falo em “justiça”. Cada um estabelece um conceito maleável do que seja a justiça. Nenhum é mais certo ou menos certo do que outro. É apenas diferente. Na medida em que tal conceito é exteriorizado e a comunidade tenta estabelecer um significado comum à justiça, ela perde o caráter de subjetivo (isto será explorado melhor no próximo tópico).

Da mesma forma podemos enquadrar os sentimentos. Muito embora possamos encontrar padrões entre os sentimentos, não se é possível afirmar que todos os sintam de maneira igual. São conceitos que são experimentados de forma completamente introspectiva, criados interiormente e sentidos interiormente. A parcela que não é traduzida para o exterior é o que se denomina de subjetiva.

Assim, ainda que falemos que o amor é a atuação da ocitocina no nosso corpo, aliado a configurações sinápticas no nosso córtex pré-frontal, não conseguimos traduzir exatamente o amor tal qual sentimos. É essa parcela indescritível que chamo de subjetiva.

Quando tratamos de conhecimento subjetivo não adianta qualquer tipo de discussão sobre a sua veracidade ou falsidade. O próprio ato de sentir já configura sua legitimadora (trato das legitimadoras no capítulo seguinte).

O segundo grande bloco é o Intersubjetivo. Trata-se de um sinônimo para a linguagem. Intersubjetivo é todo tipo de conhecimento que se organiza de forma introspectiva, mas se exterioriza, sobrevivendo quase independente no exterior até que alguém a capte e seja capaz de traduzi-la, tornando-a introspectiva novamente. É exatamente esta sobrevivência quase independente que caracteriza o conhecimento intersubjetivo. Quase independente porque ela perde todo seu significado se não houver quem a traduza, mas tem poder de ser altamente influente para aqueles que a comunguem.

Tal é a natureza do Direito. A Lei de um país somente faz sentido quando dentro do mesmo país. Foi criado por seres pensantes, condensando suas pretensões e anseios, organizada em normas, exteriorizada e imposta a todos, para que todos pudessem comungar da mesma linguagem. O Direito existe fora do ser humano, mas dele é dependente, pois sem ele perderia o significado.

Aqui, nota-se claramente a diferença para o conhecimento subjetivo. No conhecimento intersubjetivo, há a possibilidade e até uma enorme necessidade de discussão. É onde pode tocar a filosofia em maior plenitude (tendo em vista ela mesma ser de natureza intersubjetiva).

O terceiro grande bloco é o objetivo. Este é o mais complexo e com mais confusões. Há muito tempo este módulo de conhecimento foi parcialmente ignorado pela filosofia, ou até completamente ignorado por algumas escolas filosóficas. Isto porque objetivo é aquilo que é universalmente constatável, independentemente do pensar humano.

Ora, como seria possível estabelecer um bloco de conhecimentos cuja existência seria completamente independente da nossa, se nós estamos “existindo” e conhecendo? E o que é pior, como identificar o que realmente existe, se estamos imprimindo sempre valores e preconceitos que, de certo modo, modificam o exterior?

Por isso este bloco foi deixado de lado por alguns. E durante muito tempo, somente o subjetivo e o intersubjetivo foram dados como reais. Mas algo mudou. Algo na modernidade, nascido com as revoluções científicas da época, modificou para sempre a forma como conhecemos o mundo.

A primeira tentativa bem sucedida foi a de aplicar uma linguagem (conhecimento intersubjetivo) que se aproximasse o máximo possível da realidade para tentar destrinchá-la. A linguagem mais próxima do objetivo era a matemática. Ora, a matemática é a tradução do exterior por racionalização. Se pego uma maçã, adiciono outra maçã, terei duas maçãs. Isto parecia universal.

Mas isto não eliminava a máxima idealista, ou o pesadelo solipsista, ou seja, de que tudo pode não ser exatamente igual ao que realmente é.

Pouco tempo depois, uma tendência se espalhou por entre os filósofos. A tendência era admitir que tanto faz que seja igual ou não seja igual ao que realmente é. Se estamos vivendo em uma realidade X, esta realidade é que será a verdadeira, pouco importando se ela é mais ou menos real. Afinal, se fosse falsa, continuaríamos a viver nela do mesmo jeito.

Desta forma, a característica crítica da filosofia sobre a verdade cessou quanto à realidade do mundo objetivo, passando este a ser completamente explorado pela ciência, que trabalharia no nível que o mundo objetivo é. Ou seja, a ciência explora a realidade objetiva como se essa fosse real, ainda que não o seja, afinal, não importa que seja ou não.

Assim, podemos identificar que existe uma árvore ali, independendo de nossa reflexão sobre sua real existência. Algo existe ali que chamamos de árvore e não precisamos nos questionar sobre isso. Questionar sobre isso apenas criaria um obstáculo ao conhecimento, não servindo de nada que não seja ser um obstáculo.

Se, porém, modificamos a realidade com um propósito, por exemplo, transformando a árvore em uma bela cadeira de madeira, a cadeira continua a ser objetiva, universalmente constatável. Contudo, sua função é construída como linguagem. A função de “sentar-se” é intersubjetiva.

Somente existe algo universalmente constatável porque há características universalmente constatáveis. Não há algo intersubjetivo ou subjetivo que seja universalmente constatável, ou então algo objetivo que não o seja.

O próximo tópico é justamente sobre isso. As legitimadoras. É onde identifico o maior erro das pessoas, responsável por ainda haver más compreensões da realidade. Aquele “algo” a mais que falei no prólogo.

Das Legitimadoras.

Não há nada de novo nas legitimadoras. Admito que são coisas extremamente lógicas – óbvias até – e talvez por serem óbvias, pouco são pensadas. Porém, é necessário refletir sobre elas para termos um insight e parar de cometer erros.

Isto porque cotidianamente confundimos as três modalidades de conhecimento. Confundimos o que só nós pensamos (subjetivo) com o que é discutido na comunidade (intersubjetivo) e com o que nos é tão exterior que independe de nossa reflexão (objetivo).

Muitas vezes estabelecemos que é errado ser homossexual, quando “errado” diz respeito a nossa reflexão subjetiva e o homossexualismo se condensa nas três outras modalidades. Claro que tal reflexão não deve ser considerada um erro (afinal eu estaria me contradizendo), mas que não deve ser exteriorizada em linguagem, por não ser intersubjetiva.

Isto porque a própria moral é uma construção subjetiva. E pára por aí. Se ela se exterioriza, passa a ser um código de conduta que deve ser construído para benefício de todos, através da linguagem, como a proibição do homicídio (que mais tarde pode adquirir uma maior coercibilidade, através da Lei).

Outro exemplo é a pretensão de estabelecer que algo existe objetivamente porque um indivíduo ou uma coletividade “sente” que esse algo existe, estabelecendo a força do sentimento como prova incontestável de sua existência. Como é o caso das metafísicas (ou mitologias) atuais.

Daí surge a definição de Legitimadora.

Diz-se legitimadora a atribuição de características próprias do conceito do módulo em questão. Por exemplo, se tratamos de algo objetivo, a legitimadora é a atribuição de alguma característica ínsita ao conceito de objetivo, ou seja, que a coisa pode ser constatada universalmente. Ou seja, algo só é objetivo quando for universalmente constatado, e se sabe que é universalmente constatado quando apresenta evidências dessa constatação, sejam medidas ou quaisquer outras demonstrações.

Por exemplo, sabe-se que existe uma árvore lá fora simplesmente porque todos podem coletar características que são universalmente reconhecidas. Por exemplo, se eu estivesse com um amigo e perguntasse para ele se ele vê uma árvore, ele certamente diria que a vê, porque reconhece que há um objeto lá com comprimento, forma, espessura e todos os demais atributos que aprendeu a reconhecer como uma árvore.

Ainda que este amigo não compreendesse o significado de árvore, poderia ver um objeto. Ainda que não pudesse ver o objeto, poderia senti-lo. Porém, se esgotados todos os sentidos, suspenso estaria o exame crítico de avaliar a existência ou não da árvore.

Aqui se faz necessário a diferença entre “sentimento” e “sensação”, esta última equivalendo a “sentido”. Enquanto o sentimento é complexo e deriva de causas que podem ser mal compreendidas (sendo, portanto, legitimadoras subjetivas), os sentidos que possuímos são meio de comunicação entre nós e a realidade, perfazendo meio mais fiel de conhecê-la (já tratamos sobre isso).

Claro que se pode haver distorções dos sentidos, como o exemplo de miragens e psicoses, mas tais efeitos apenas se aplicam esporadicamente, não sendo universais nem em tempo nem entre indivíduos.

Assim, se digo que elétrons existem, muito embora não os tenha visto, certo é que pude constatá-lo de inúmeras outras maneiras, como por exemplo observando sua interferência em aparelhos, confirmando predições teóricas. Desta forma, é possível dizer que:

A legitimadora objetiva é uma constatação de algo por meio mais universal possível, como provas empíricas, medições, ou simplesmente características observadas pelos sentidos.

A legitimadora subjetiva é o próprio pensamento. Basta dizer que se “acha” alguma coisa, ou pensar em alguma coisa, para que ela exista subjetivamente. A atribuição de legitimadora subjetiva ocorre quando um conceito adquire forma (pouco definida) através do pensamento.

A legitimadora intersubjetiva é a própria linguagem que possui destinatários que a compreenda. Para existir, é necessário que ela faça sentido em uma comunidade. Ao contrário da legitimadora subjetiva, a intersubjetiva tem a capacidade de dar forma bem definida ao conceito, delimitando-o.

Desta forma, é lógico e coerente que cada módulo de conhecimento tenha uma legitimadora correspondente a ela. Não é prudente misturá-las. Logo, só se pode reconhecer algo como objetivamente existente quando se constata por meios objetivos sua existência. Isto é algo óbvio, mas muito pouco compreendido.

Se algo se admite existente, mas não possui qualquer legitimadora objetiva, restando no máximo uma intersubjetiva, por exemplo, não se é possível afirmar que seja qualquer outro tipo de conhecimento que não seja o intersubjetivo. Portanto, se digo para o meu filho que Papai Noel existe, mas não ofereço qualquer tipo de medida para ele constatar tal existência, a figura de Papai Noel não passará de pura linguagem.

Não afirmo aqui que as coisas que não são constatadas são inexistentes. Apenas afirmo que o julgamento de sua existência está suspenso, redirecionado para os outros dois módulos, aguardando constatação objetiva. Ainda, por mais que se queira, não se poderá, jamais, afirmar sua existência baseado em legitimadoras subjetivas ou intersubjetivas.

Por mais que se queira, o Direito nunca será uma árvore.

Não que o Direito seja mais real ou menos real do que uma árvore, mas que sejam reais de maneiras diferentes, em módulos diferentes. A árvore deixará de ser como é somente com a evolução natural da própria árvore e suas características. O Direito deixará de ser como é somente através da linguagem.

Aqui vale meu apontamento. Muito do que você acredita, meu caro leitor, pode ser uma confusão entre os módulos, então procure melhor avaliar criticamente o mundo em que vive. Não ache que a verdade objetiva vem através dos homens, nem que a verdade subjetiva venha através das palavras, etc. Não confunda, como estamos confundindo desde que aprendemos a conhecer.

Algumas ideias adicionais

Argumentum ad populus – Trata-se de uma falácia, significando “argumento do povo”. Somente porque um fato que seria objetivo é compartilhado por muitos como se fosse a verdade, não significa que seja verdade. É uma péssima tentativa de atribuir legitimidade intersubjetiva a algo objetivo. Como é o caso da maioria das superstições.

Decisões introspectivas – As decisões que começam em cada indivíduo e não se exteriorizam devem, sob pena de violação do conhecimento subjetivo, ser respeitadas. É o caso de certa pessoa que opta por um estilo de vida ou uma atitude que julga ser bom para si, não influindo em nada na vida dos outros. Nada mais certo do que respeitar tal decisão, pois tem legitimidade subjetiva.

Legitimação da Lei – Como já falei, é intersubjetiva. Porém, foi imposta, não sendo fruto de um consenso atual (verdadeiramente). Funciona assim como qualquer linguagem, mas tem uma coercibilidade interna que a sustenta, punindo qualquer “fora-da-lei” que tente a questionar.

PS.: O título é "epistemologia" por não somente falar da divisão do ser das coisas (pois aí seria uma ontologia), é epistemologia pois constrói uma teoria de conhecimento que deriva desta ontologia e cria métodos de conhecimento próprios, através de classificações e propriedades.

O Nascimento da Filosofia

Aprendemos, quando crianças, o que nos diferencia dos animais. São várias as respostas dadas, inteligência superior, capacidade moral, autoconsciência, cultura, etc. Muitas das quais estão sendo colocadas em cheque com o tempo. Mas uma diferença é fundamental, talvez a causa de muitas vantagens e desvantagens: a imaginação.

E talvez seja por isso que sejamos os únicos animais a formular crenças. Calma, não quero dizer que as crenças são puramente imaginativas (oníricas, ou algo do tipo). Podemos partir do princípio de que tudo são crenças, mas não quero discorrer muito por este viés epistemológico.

É porque, quando adquirimos a capacidade de imaginar, adquirimos, por conseguinte, a capacidade de imaginar o mundo de uma forma que ele seja de uma maneira diferente daquela que nos deparamos em princípio. Nasce a capacidade de questionar. “Talvez o mundo seja diferente daquilo que vejo”.

Porém, como tudo dentro do caos, a capacidade de questionar levou à necessidade de obter respostas, que também necessitavam de imaginação. Imaginação por imaginação, o caos estava instaurado. E sabemos perfeitamente que muito de complexo e inimaginável pode surgir dessas conclusões.

Então faço uma crítica genealógica. Voltemos ao passado no momento em que adquirimos a capacidade de imaginar. Surgem as questões, nascem as necessidades de resposta.

Calma. Antes de querer respondê-las, tente saber o que você pode perguntar e tente formular uma base para aquilo que você vai responder.

Temos de ter a noção de que somos pessoas cobertas de respostas para tudo, entregues a nós desde que nascemos. Porém, não sabemos as perguntas. Como podemos ter as respostas sem saber as perguntas? Isso torna tais respostas tão sem sentido!

Todo seu conhecimento está baseado em respostas sem perguntas.

Isso me lembra muito aquele livro/filme “O Guia do Mochileiro das Galáxias”, em que dois seres hiperinteligentes fazem um supercomputador (chamado "O Pensador Profundo") para tentar descobrir a resposta para “a vida, o universo e tudo o mais”, a resposta, dada pelo Pensador Profundo, depois de milhares e milhares de anos, é “42”. Inconformados com a resposta, os seres dizem ao tão complexo computador que não era essa a resposta que procuravam. O computador retruca que eles próprios não sabiam qual era pergunta, afirmando em seguida que a resposta em si (42), só poderia ser entendida quando soubessem a pergunta.

Para obter a pergunta, teriam que fazer um computador tão complexo, que necessitaria de unidades vivas, atuando em conjunto para obtê-la. E esse computador era a terra e as unidades seríamos nós.

O que se depreende então é a lição do filme que nos é dada: talvez nossa função precípua aqui não seja obter sempre as melhores e mais fundamentais respostas, mas saber quais são as melhores e mais fundamentais perguntas.

Nasce, então, a capacidade de filosofar.

James Randi e seu feroz combate à fraude psíquica

Descrição do vídeo no TED: Legendário cético James Randi toma uma dose fatal de comprimidos homeopáticos para dormir no palco, dando início à 18 minutos de fortes críticas e acusações às crenças irracionais. Ele ainda lança um desafio aos médiuns ao redor do mundo: Prove que o que faz é real, e eu lhe darei um milhão de dólares. (Nenhum vencedor até o momento.)

Níveis de moralidade segundo Kholberg

Nos meus estudos independentes de criminologia, sempre me fascinei pela influência da moral no comportamento humano. Afinal, eu me perguntava, o que faz alguém cometer uma atrocidade como um crime perverso? O senso comum nos afirma várias coisas, e se você sair pela rua perguntando o que as pessoas acham que é o motivo de certa pessoa cometer um crime, certamente não saberão uma resposta técnica adequada.

Alguém realiza uma ação sempre esperando um bom resultado, um interesse. Se uma pessoa rouba outra, certamente o faz esperando o produto financeiro. Alguns crimes mais perversos, como um homicídio qualificado, pode ter como produto o prazer do criminoso em matar outrem. Este criminoso sente prazer por apresentar problemas psicológicos, como a psicopatia.

Mas, para balancear as condutas, há a existência de maus resultados, ou resistências às condutas. Podemos dar como exemplo a ação da polícia, que deveria ser intensa para ser efetiva, sentimentos religiosos e também uma que acredito ser a principal, a moral. Difícil é definir a moral, mas entendo ser um sentimento, adquirido por aprendizagem de conduta (não de ideologia), que direciona as condutas de quem o sente, direcionando-a para aquilo que acredita ser o bem e afastando-a daquilo que acredita ser o mal.

Lawrence Kohlberg, psicólogo estadunidense nascido em 1927, dedicou sua vida ao estudo da moral, e contribuiu massivamente para o entendimento do que possa ser a moral. Fazendo entrevistas com diversas pessoas, organizou um quadro de desenvolvimento da moral, dividindo-a em níveis, do mais baixo ao mais alto. São três níveis divididos em dois estágios cada uma, os quais apresento logo embaixo.

Nível 1 (Pré-Convencional)

1. Orientação "punição obediência"

(Como eu posso evitar a punição?)

2. Orientação auto-interesse (ou "hedonismo instrumental")

(O que eu ganho com isso?)

Nível 2 (Convencional)

3. Acordo interpessoal e conformidade

(Normas sociais)

(Orientação "bom moço"/"boa moça")

4. Orientação "manutenção da ordem social e da autoridade"

(Moralidade "Lei e Ordem")

Nível 3 (Pós-Convencional)

5. Orientação "Contrato Social"

6. Princípios éticos universais

(Consciência principiada)

Nível pré-convencional

O nível pré-convencional de argumentação moral é particularmente comum em crianças, embora adultos também possam exibir esse nível de argumentação. Nesse nível, o juízo da moralidade da ação é feito com base em suas consequências diretas. O nível pré-convencional consiste apenas do primeiro e segundo estágios de desenvolvimento moral, e está preocupado apenas com o próprio ser de uma maneira egocêntrica. Alguém com uma moral pré-convencional ainda não adotou ou internalizou as convenções da sociedade sobre o que é certo ou errado, mas, em vez disso, foca-se grandemente em consequências externas que certas ações possam ter.

O estágio 1 é o do castigo e obediência. Nesse estágio, a moralidade para a criança consiste em observar literalmente as regras, obedecer à autoridade e evitar o castigo. Por exemplo, uma ação é vista como errada apenas porque aquele que a cometeu foi punido. "Da última vez que fiz tal coisa, apanhei, então não farei de novo". Quanto pior a punição, pior é visto o ato. O ponto de vista é egocêntrico, o ator não distingue entre seus interesses e os dos outros, que o ponto de vista dos outros pode ser diferente do seu. Há uma deferência para aqueles vistos como de maior poder ou prestígio.

O estágio 2 é aquele em que a pessoa é movida apenas pelos próprios interesses. O comportamento moral consiste em seguir regras quando forem do interesse imediato do ator, e em reconhecer que os outros também têm seus próprios interesses, o que pode justificar uma troca entre atores, integrando interesses recíprocos, mas apenas até o ponto em que isso serve aos interesses do próprio ator. O ponto de vista inclui, portanto, o de outros indivíduos, numa base instrumental, ocorrendo uma certa descentração, embora mínima. O respeito pelos outros não está baseado em lealdade ou respeito mútuo, mas no sentido de "uma mão lava a outra". A falta de perspectiva do estágio 2 também não pode ser confundida com o estágio 5, pois aqui todas as ações têm o propósito de servir os próprios interesses ou necessidades do próprio indivíduo.

Nível convencional

O nível convencional de argumentação moral é típico de adolescentes e adultos. Aqueles que argumentam de uma maneira convencional julgam a moralidade das ações comparando-as com as visões do mundo e expectativas da sociedade. A moralidade convencional é caracterizada por uma aceitação das convenções sociais a respeito do certo e do errado. Nesse nível um indivíduo obedece regras e segue as normas da sociedade mesmo quando não há consequências pela obediência ou desobediência. Aderência a regras e convenções é de algum modo rígida, entretanto, a adequação da aplicação de uma regra ou a justiça dela é por vezes (poucas) questionada.

O estágio 3 é o das expectativas interpessoais mútuas, e do conformismo, em que o ser entra na sociedade preenchendo papéis sociais (identidade dos papéis). O correto é atender às expectativas das pessoas de referência, ser um "bom moço", no papel de filho, irmão ou amigo, tendo sido ensinado que há um valor inerente a tal comportamento. O ponto de vista inclui as perspectivas dos outros e sentimentos compartilhados, que têm precedência sobre os interesses individuais. A argumentação do estágio 3 pode julgar a moralidade de uma ação valorando as suas consequências em termos dos relacionamentos de uma pessoa, a qual agora começa a incluir coisas como respeito, gratidão, e a "regra de ouro". Desejo de manter as regras e autoridade existe apenas manter esses papéis sociais. As intenções das ações desempenham um papel mais significante na argumentação neste estágio; "eles têm boas intenções…".

O estágio 4 é aquele em que a pessoa se move com base na obediência a autoridade e ordem social. O correto é cumprir seu dever na sociedade, preservar a ordem social, e manter o bem-estar da sociedade ou do grupo. O ponto de vista é o do sistema ou do grupo social como um todo, e considera os interesses individuais dentre desse quadro de referência mais amplo. O argumentação moral no estágio quatro está além da necessidade de aprovação individual exibida no estágio três; a sociedade deve aprender a transcender necessidades individuais. Um ideal (ou ideais) central frequentemente prescreve o que é certo ou errado, como no caso do fundacionalismo. Se uma pessoa viola uma lei, talvez todo mundo possa – portanto, há uma obrigação e um dever em manter leis e regras. A maioria dos membros ativos da sociedade permanecem no estágio quatro, onde a moralidade é predominantemente ditada por uma força externa.

Nível pós-convencional

O nível pós-convencional, também conhecido como "nível principiado", consiste dos estágios cinco e seis do desenvolvimento moral. Há uma crescente percepção de que os indivíduos são entes separados da sociedade, e de que a perspectiva do próprio indivíduo pode tomar precedência sobre a visão da sociedade; eles podem desobedecer regras inconsistentes com princípios universais que possam ser justificados. Essas pessoas vivem de acordo com seus próprios princípios abstratos sobre o certo e o errado – princípios que tipicamente incluem direitos humanos básicos. Devido ao fato desse nível colocar a "natureza do ser antes dos outros", o comportamento de indivíduos pós-convencionais, especialmente daqueles no estágio seis, podem ser confundido com o daqueles no nível pré-convencional. As pessoas que exibem uma moralidade pós-convencional veem as regras como necessárias e como mecanismos mutáveis – idealmente, as regras podem ajudar a manter a ordem social geral e a proteger os direitos humanos. As regras não são ditos absolutos que devem ser obedecidos sem questionamentos, podendo ser desobedecidas ou modificadas com base em justificativas universais.

O estágio 5 é o dos direitos pré-existentes e do contrato social ou utilidade. A visão de mundo de quem está neste estágio é a de que no mundo existem pessoas de diferentes opiniões, direitos, e valores. O correto é apoiar os direitos, valores e contratos jurídicos de uma sociedade, mesmo quando estão em conflito com as normas concretas do grupo. As leis são consideradas como contratos sociais em vez de um mandamento rígido. Aquelas que não promovem o bem-estar geral devem ser modificadas quando necessário para adequar-se ao "bem máximo para o maior número de pessoas". Isso é atingido através da decisão da maioria, e do comprometimento inevitável. Muitos dos atos de um governo democrático são baseados no estágio cinco.

O estágio 6 é o dos princípios universais éticos. As leis e acordos sociais só são válidos na medida em que derivam de tais princípios. Assim, quando a lei viola esses princípios, é preciso agir de acordo com eles. Os princípios em questão são os da igualdade dos seres humanos e o respeito por sua dignidade como indivíduos, considerados como fins e não enquanto meios, como na filosofia de Immanuel Kant. Existe uma capacidade de se imaginar no lugar do outro. O ponto de vista é universalista, transcendendo grupos e sociedades particulares, e se baseia numa ética válida para todos, da qual derivam arranjos e instituições concretas. Os direitos escritos formalmente não são necessários, pois os contratos sociais não são essenciais para a ação moral deôntica. O indivíduo age porque é o correto a ser feito, não porque tal ação é instrumental, esperada, legal, ou foi previamente acordada. Para Kohlberg, raras pessoas atingem este estágio.

D'aqui.